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Caetano Fernando de Domenico

Indaiatuba (SP)

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Artigo · há 3 anos

Solicitando a progressão de regime: Entenda o processo

A progressão de regime é um direito previsto na lei que permite ao indivíduo que está cumprindo pena em regime fechado avançar para um regime mais brando, como o semiaberto ou o aberto. Para...

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Diário · há 12 anos

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Poderá cadastrar-se somente um beneficiário por núcleo familiar. Os documentos necessários para o cadastramento: Carteira de identidade (RG); CPF/CIC; Carteira Profissional; Comprovante de residência...

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Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diário · há 12 anos

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2014

Atos do Governador CASA CIVIL Decretos de XXXXX-6-2014 Designando , com fundamento nos arts. 25 e 26, do Dec. 57.500-2011, a partir de XXXXX-5-2014, Leda Aparecida da Silva, RG XXXXX-4, Oficial...

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